É da responsabilidade dos estabelecimentos de ensino do concelho da Ribeira Brava:
- a)Prestar toda a colaboração necessária, no sentido de que os alunos, que a ele tenham direito, possam beneficiar de apoio em transporte escolar, facultando os esclarecimentos necessários para o efeito;
- b)Colaborar na confirmação dos dados;
- c)Cumprir os prazos estabelecidos;
- d)Colaborar com o Município, de modo a assegurar o bom funcionamento dos serviços de transporte escolar, nomeadamente no que concerne à informação atempada das datas do termo das aulas e das interrupções letivas;
- e)Informar o Município de qualquer alteração a verificar-se no horário escolar que influencie o habitual serviço de transporte;