Artigo 3.º — Propriedade, Gestão, Administração e Manutenção

Vigente desde: 22/05/2024

1 -As Piscinas Municipais integram o património da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
2 -A Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão é a entidade responsável pela gestão, administração e manutenção das Piscinas Municipais.