O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação na página eletrónica do Município.
ANEXO 1
Aeródromo Municipal de Ponte de Sor
Taxas aeroportuárias
TABELA 1
Taxas de tráfego
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TABELA 2
Taxas de terminal
(ver documento original)
TABELA 3
Taxas de ocupação
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TABELA 4
Taxas de eventos, filmagens, fotografia e publicidade
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Nota 1. - Para efeitos de Isenções e Reduções, considerar o previsto no artigo 24.º do Regulamento do Aeródromo Municipal.
Nota 2. - O valor da operação de Touch and Go, obtém-se através da soma da operação de aterragem e descolagem, aplicando-se uma redução de 70 % a aeronaves que realizem voos locais, de experiência, de ensaio de material, de instrução, de treino ou de exame, conforme disposto no n.º 5, do artigo 26.º, do Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro.
Nota 3. - Aos valores apresentados acresce IVA à Taxa Legal em Vigor.
Nota 4. - As Tabelas 1, 2, 3 e 4 do presente anexo, encontram-se publicadas no sito da Internet em: aerodromo.cm-pontedesor.pt
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