- 1 -Os Espaços Verdes de Proteção correspondem à área de requalificação paisagística e a espaços de lazer, de acordo com o assinalado na planta de implantação.
- 2 -A área de requalificação paisagística tem como objetivo a proteção do ecossistema, e constitui uma área alternativa entre espaços de lazer e espaços de calma e de contemplação mais vocacionada para recreio passivo.
Artigo 28.º — Espaços Verdes de Proteção
Vigente desde: 10/07/2019