A presente alteração produz efeitos a contar da data da respectiva publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXO I
Alteração ao organograma
(ver documento original)
ANEXO II
Alteração ao quadro de pessoal
... ...
Grupo de pessoal ... Carreira ... Categoria ... Número de lugares ... Observações
Dirigente e de chefia ... - ... Chefe de secção ... 24 ... -
15 de Janeiro de 2004. - Por delegação de poderes do Presidente da Câmara (despacho de 11 de Janeiro de 2002), o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.