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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 28/09/2017
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento e o Anexo - Zonamento acústico;
    3. c)Planta de Condicionantes, com as seguintes cartas anexas:
      1. i)Anexo A: Áreas florestais percorridas por incêndios;
      2. ii)Anexo B: Carta de perigosidade de incêndio - Classes alta e muito alta.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório das opções do Plano, integrando o programa de execução e de financiamento e fichas de dados estatísticos;
    2. b)Relatório temático de conformidade com o Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000), incluindo cartografia de fauna e flora;
    3. c)Património cultural: arquitetónico e arqueológico;
    4. d)Relatório temático de áreas ardidas e de perigosidade de incêndio;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta da situação existente;
    7. g)Planta de acessibilidades;
    8. h)Plantas de infraestruturas;
    9. i)Carta da Reserva Ecológica Nacional;
    10. j)Planta da estrutura ecológica municipal;
    11. k)Carta arqueológica/valores culturais;
    12. l)Carta de valores naturais - habitats;
    13. m)Carta de Conformidade com o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e Carrapatelo (POARC);
    14. n)Estudos de caracterização;
    15. o)Relatório da avaliação da execução do PDM de 1994;
    16. p)Relatório de avaliação ambiental estratégica;
    17. q)Mapa de ruído;
    18. r)Carta educativa;
    19. s)Planta com a indicação das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor;
    20. t)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação de resultados.
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