- 1 -Os espaços florestais de produção compreendem os solos florestados e terrenos incultos ou com mato, onde não ocorram condicionantes biofísicas significativas e com aptidão dominante para a produção florestal.
- 2 -Nestes espaços devem ser adotadas técnicas de aproveitamento do potencial produtivo, de acordo com o disposto em instrumentos de natureza setorial.
Artigo 35.º — Espaços florestais de produção - caracterização
Vigente desde: 28/09/2017