O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de junho de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
QUADRO ANEXO I
Delimitação da REN do município de Ponte de Lima - Inclusões
(ver documento original)
QUADRO ANEXO II
Delimitação da REN do município de Ponte de Lima - Exclusões
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
50118 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50118 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50118 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50118 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
50118 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
612409349