Operação de alteração (divisão em dois) do lote 51 - Urbanização da Quinta da Coutada - titulado pelo alvará de loteamento n.º 21/98, emitido em 20 de Maio de 1998, e aditamento emitido em 6 de Julho de 2006, requerido por Construções Baixo Neiva, Lda.