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ANEXO II
Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de São Miguel de Poiares
Atestados:
Residência - 4,07 €;
Vida - 4,07 €;
Situação Económica - 4,07 €.
Termos de identidade e de justificação administrativa - 4,07 €.
Certidões - 4,07 €.
Declarações - 4,07 €.
Segunda via de Alvará/Averbamento a Alvará - 28,85 €.
Certificação de fotocópias:
Por página, até 3 páginas - 5,78 €;
Por página para mais de 3 páginas - 4,64 €.
Fotocópias A4:
Preto/branco, por página, até 20 páginas - 0,12 €;
Preto/branco, por página, para mais de 20 páginas - 0,05 €;
Cores, por página, até 10 páginas - 0,46 €;
Cores, por página, para mais de 10 páginas - 0,22 €.
Digitalização de documentos A4:
Por página, até 20 páginas - 0,12 €;
Por página, para mais de 20 páginas - 0,05 €.
Outros serviços administrativos não especialmente previstos - 4,07 €.
Registo - 4,34 €.
Licença anual:
Animais perigosos e especialmente perigosos - 16,26 €;
Outros animais de companhia - 6,49 €.
Cancelamento do animal - Isento.
Licenças:
Venda ambulante de lotarias, por ano - 23,13 €;
Arrumadores de automóveis, por ano - 23,13 €;
Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, por dia - 6,93 €;
Para realização de prova desportiva - 69,44 €;
Emissão de cartão (atividade de vendedor ambulante de lotarias e de arrumador de automóveis) - 11,57 €;
Emissão de 2.ª via de cartão (atividade de vendedor ambulante de lotarias e de arrumador de automóveis) - 20,79 €.
Inumação:
Em caixão de madeira - 45,80 €;
Em caixão de zinco - 57,25 €;
Em ossário/gavetão - 34,35 €;
Fora do Cemitério (nos termos do artigo 11.º do RCFSMP) - 62,98 €.
Exumação:
De sepultura - 57,25 €;
De jazigo - 45,80 €.
Trasladação:
Dentro do Cemitério - 45,80 €;
Fora do Cemitério - 62,98 €.
Concessão de terrenos:
Jazigo:
Por 6 m2 - 3.446,44 €;
Por m2 (acima dos 6 m2) - 583,95 €.
Sepultura perpétua - 1.093,48 €.
Concessão temporária de ossário:
Por ano - 17,18 €;
Por 10 anos - 160,30 €.
Licenças:
Para colocação de pedra mármore - 85,88 €;
Para construção de jazigo - 171,75 €.
Serviço de covatos:
1.ª Profundidade (cova simples) - 250,00 €;
2.ª Profundidade (cova dupla) - 350,00 €.
Levantamento de Pedra Mármore - 75,00 €.
Transmissão de Jazigos, sepulturas e ossários:
Transmissão de jazigos - 1.723,22 €;
Transmissão de sepulturas perpétuas - 546,74 €;
Transmissão de ossários:
Por um ano - 8,59 €;
Por 10 anos - 80,15 €.
Licença de Ocupação de Via Pública - 36,02 €.
Mera comunicação prévia - 60,05 €.
Comunicação prévia com prazo - 96,07 €.
Mudança de titularidade da licença de ocupação - 68,13 €.
Ocupação de espaço público e do mobiliário urbano:
Ocupação do solo com quiosques, por m2 ou fração e por mês ou fração - 11,97 €;
Ocupação do solo com estrados, por m2 ou fração e por dia - 2,35 €;
Guarda-ventos, instalados junto de esplanadas ou junto de outros estabelecimentos, por metro linear ou fração e por mês ou fração - 4,24 €;
Esplanadas, por m2 ou fração e por mês ou fração:
Esplanadas Abertas (sem qualquer tipo de proteção) - 4,24 €;
Esplanadas Fechadas (espaço aberto coberto e limitado com superfícies que lhe garantam uma relação de transparência interior/exterior - 5,38 €.
Floreiras na via pública, por m2 ou fração e por ano ou fração - 3,56 €;
Vitrinas, expositores e arcas/máquinas de gelados, por m2 ou fração e por ano ou fração - 11,97 €;
Pilaretes, por m2 ou fração e por ano ou fração - 17,98 €;
Brinquedos mecânicos e equipamentos similares, por m2 ou fração e por ano ou fração - 23,99 €;
Contentor para resíduos, por m2 ou fração e por ano ou fração - 6,01 €;
Ocupações Temporárias (por m2 ou fração e por dia):
Ocupações periódicas do espaço público com circos, carrosséis e equipamentos similares - 1,21 €;
Ocupações do espaço público de Carácter Cultural - pintores, caricaturistas, artesãos e outros - 1,21 €;
Ocupações ocasionais recorrendo à utilização de estruturas de exposição de natureza diversa, nom. tendas, pavilhões e estrados - 1,21 €;
Outras Ocupações da via ou espaço público não prevista nos números anteriores, por m2 ou fração - 5,91 €.
Ocupações diversas:
Cabines elétricas e telefónicas, para cada unidade e por ano - 136,25 €;
Depósito de materiais e resíduos florestais, cargas e descargas de material lenhoso, por metro quadrado ou fração e por dia - 6,82 €;
Com tubos, condutas, cabos condutores ou semelhantes, por metro linear e por ano - 11,06 €;
Outras ocupações do subsolo, por metro cúbico ou fração e sempre limitadas ao período de ocupação máxima, não prorrogável, por 2 anos - 69,05 €;
Ocupações do Espaço Aéreo:
Toldos, alpendres, sanefas, palas ou semelhantes por metro quadrado ou fração de projeção no solo e por mês - 2,86 €;
Balões por unidade e por dia - 8,41 €;
Cabos elétricos, fios de comunicação, por metro linear ou fração e por ano - 11,40 €;
Outras ocupações do espaço aéreo, por metro quadrado ou fração e por mês - 4,07 €.
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