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Artigo 23.º — Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri

Vigente desde: 06/06/2022
  1. 1 -O júri para apreciação da Dissertação ou do Trabalho de Projeto ou do Relatório de Estágio é indicado pelo coordenador do Mestrado, que enviará proposta ao Presidente do CTC.
  2. 2 -O Presidente da ESEL nomeia por despacho o júri, no prazo de 30 dias após a entrega do pedido de realização de provas/apreciação da Dissertação ou do Trabalho de Projeto ou do Relatório de Estágio.
  3. 3 -O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato, por escrito, no prazo de 5 dias úteis após a sua nomeação.
  4. 4 -O júri é constituído por 3 a 5 membros, devendo um destes ser o orientador.
  5. 5 -Se houver orientador e coorientador da mesma área científica, será preferencialmente o orientador a integrar o júri.
  6. 6 -Os membros do júri responsáveis pela arguição devem ser especialistas no domínio em que se insere a Dissertação ou o Trabalho de Projeto ou o Relatório de Estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou título de especialista ou com currículo técnico-científico de mérito reconhecido pelo órgão científico do estabelecimento de ensino.
  7. 7 -Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação, o júri profere um despacho liminar no qual declara que aceita ou rejeita a Dissertação ou o Trabalho de Projeto ou o Relatório de Estágio.
  8. 8 -Verificada a necessidade de reformulação, será dado conhecimento ao candidato que dispõe de um prazo máximo de 30 dias para:
    1. a)Proceder à reformulação da Dissertação, do Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio;
    2. b)Declarar que pretende manter a Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio tal como apresentou.
  9. 9 -Esgotado o prazo referido no número anterior e não se verificando nenhuma das hipóteses aí previstas, considera-se ter havido desistência do candidato.
  10. 10 -O presidente do júri, após aceitação da Dissertação ou do Trabalho de Projeto ou do Relatório de Estágio, marcará as provas, em regra, no prazo de 30 dias.
  11. 11 -Das reuniões formais do júri das quais constam os votos de cada um dos seus membros e respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou alguns membros do júri, serão lavradas atas.
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