O presente regulamento entra em vigor à data da sua publicação e aplica-se a todos os estudantes inscritos na Universidade de Évora em cursos de 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Mestrados Integrados, bem como em cursos não conferentes de grau com atribuição de créditos ECTS e em inscrições em unidades curriculares isoladas.