A partir da publicação do presente Regulamento, são revogadas as seguintes normas:
- a)Edital da Câmara Municipal de 1 de Fevereiro de 1967 sobre as "Normas regulamentares para a utilização da rede de drenagem de águas residuais de Vila Nova de Gaia";
- b)Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho de Vila Nova de Gaia, publicado no Diário da República, 3.ª série, de 21 de Fevereiro de 1993;
- c)As "Normas directoras básicas" vigentes, referentes à distribuição de água e à colecta e tratamento de águas residuais.