O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a publicação no Diário da República.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Elementos que instruem um projecto de abastecimento de água e de águas residuais
Redes prediais - original mais duas cópias.
Peças escritas:
Requerimento ao presidente da Câmara indicando o número de processo de obras particulares;
Termo de responsabilidade (assinatura reconhecida), indicando o número de inscrição do técnico na Câmara (minuta n.º 1);
Estimativa orçamental;
Memória descritiva indicando, nomeadamente:
A origem da água;
O destino e tratamento das águas residuais;
Calibre e tipo de tubagem e acessórios.
Peças desenhadas:
Planta de localização (escala de 1:5000 ou 1:10 000 ou 1:25 000);
Planta de implantação (escala de 1:500 ou 1:1000 ou 1:2000);
Cortes (pela cozinha e WC);
Pormenores;
Planta dos pisos.
Elementos que instruem um projecto de abastecimento de água e de águas residuais
Obras de urbanização - um original mais três cópias.
- 1 -Peças gerais:
Requerimento com referência ao número do processo de loteamento e indicação da morada completa do requerente;
Declaração de responsabilidade de técnico de acordo com a legislação em vigor, com assinatura reconhecida;
Planta geral de localização do loteamento.
- 2 -Abastecimento de água:
Memória descritiva e justificativa;
Pré-dimensionamento dos ramais domiciliários;
Medições/orçamento;
Planta com implantação das infra-estruturas, devendo incluir:
Esquema de nós;
Tipologia do loteamento;
Área total;
Número de fogos;
Número de lotes.
- 3 -Águas residuais:
- 3.1 -Drenagem:
Memória descritiva e justificativa:
Pré-dimensionamento dos ramais domiciliários;
Caderno de encargos/condições especiais;
Medições/orçamento;
Planta geral com implantação das infra-estruturas, devendo incluir o traçado do colector de águas pluviais ou juntar cópia do mesmo;
Perfil longitudinal do colector de águas residuais, devendo incluir o perfil do colector de águas pluviais ou juntar cópia do mesmo;
Perfil transversal da vala;
Pormenores de câmara de visita, disco e resultado;
Idem de ramal de ligação e respectiva câmara;
- 3.2 -Sistema elevatório, se necessário:
Memória descritiva e justificativa pormenorizada, identificando:
População total a servir;
Caudal, altura manométrica, potência, etc.;
Consumo anual de energia previsto e englobando:
Cálculo hidráulico-sanitário;
Definição dos arranjos exteriores.
Medições/orçamento;
Catálogos (sistema e elementos electromecânicos);
Planta dos arranjos exteriores e circuitos hidráulicos (escala de 1:200);
Definição de formas - plantas, cortes, alçadas (escala de 1:50);
Betão armado;
Quadro eléctrico, circuito de iluminação e tomadas, traçado de cabos de força electromotriz, sinalização e telecomando;
- 3.3 -Sistema de tratamento, se necessário:
Será objecto de projecto da especialidade.
Minuta n.º 1
Termo de responsabilidade
(Nome) ..., (categoria profissional) ..., residente em ..., n.º ..., (andar) ..., (localidade) ..., (código postal), ..., inscrito no (organismo sindical ou ordem) ..., e na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sob o n.os.., declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro, que o projecto de execução das obras de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais de que é autor, relativo à obra de construção de um prédio localizado em..., cujo licenciamento foi requerido por..., observa as normas técnicas gerais específicas de construção, bem como as disposições regulamentares aplicáveis.
Vila Nova de Gaia, ... de ... de ...
... (assinatura reconhecida).
Minuta n.º 2
Termo de responsabilidade
(Nome)..., (categoria profissional)..., residente em ..., n.º ..., (andar) ..., (localidade) ..., (código postal), ..., inscrito no (organismo sindical ou ordem) ..., e na Câmara Municipal de Vila Nova
de Gaia sob o n.º ..., declara, sob compromisso de honra, ser o técnico responsável pela obra, comprovando estarem os sistemas prediais em conformidade com o projecto, normas técnicas gerais específicas de construção, bem como as disposições regulamentares aplicáveis e está em condições de ser ligado à rede pública.
Vila Nova de Gaia, ... de ... de ...
... (assinatura reconhecida).
ANEXO III
(ver documento original)
ANEXO IV
(ver documento original)
- 3.1 -Drenagem: