Artigo 3.º — Elegibilidade

Vigente desde: 06/05/2025

1 -São elegíveis os formandos inscritos nos cursos da FFUL abrangidos pelo Programa Impulso Adultos, que cumpram os critérios referidos no artigo 5.º
2 -A elegibilidade é apurada automaticamente, não sendo necessário procedimento de candidatura.