São causas de cancelamento e restituição do prémio:
- a)Não cumprimento dos requisitos estipulados no presente regulamento;
- b)Anulação da matrícula no curso em que se encontra inscrito/a;
- c)Prestação de falsas declarações sobre matérias relevantes para atribuição do apoio, com restituição dos valores eventualmente já recebidos;
- d)Condenação em procedimento disciplinar.