Aviso n.º 11600/2023
Discussão pública no âmbito da conclusão do procedimento de elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território de âmbito nacional
- Emissor
- Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 16/06/2023