Artigo 3.º — Produção de efeitos

O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de maio de 2023. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.

QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Matosinhos

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)