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Artigo 6.º — Identificação

Vigente desde: 02/10/2017
  1. 1 -Recursos Naturais:
    1. b)Albufeira de Águas Públicas;
      1. i)Albufeira da Aguieira e Açude da Raiva;
      2. ii)Zona de proteção terrestre da Albufeira da Aguieira (500m)

        RCM n.º 186/2007, de 21 de dezembro

      3. iii)Zona de proteção terrestre do Açude da Raiva (500m)

        DL n.º 107/2009, de 15 de maio

      4. iv)Zona Reservada da Zona Terrestre de Proteção da Albufeira (50m)

        RCM n.º 186/2007, de 21 de dezembro

      5. v)Zona Reservada da Zona de proteção terrestre do Açude da Raiva (100m)

        DL n.º 107/2009, de 15 de maio

      6. vi)Zona de Proteção de Barragem e dos órgãos de Segurança e Utilização da Albufeira - RCM n.º 186/2007, de 21 de dezembro
      7. vii)Zona de Respeito da Barragem e dos Órgãos de Segurança e utilização da Albufeira

        RCM n.º 186/2007, de 21 de dezembro

    2. c)Captação de Águas Subterrâneas para abastecimento Público:
      1. i)Captações e Zonas de Proteção:

        i1) Captação

        i2) Zona de Proteção Imediata

        i3) Zona de Proteção Intermédia

        i4) Zona de Proteção Alargada

        (Portaria 183/2012, de 11 de junho - Captação PDH1 - Ronqueira; Portaria 117/2014, de 30 de maio - Polo do Luso - Fonte de São João; Portaria 277/2016, de 20 de outubro)

  2. 2 -Infraestruturas:
    1. a)Rede Rodoviária:
      1. i)Rede Nacional Fundamental:

        i1) Itinerário Principal:IP3 // Zona de Servidão Non Aedificandi (Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril);

      2. ii)Rede Nacional Complementar:

        ii1) Itinerário Complementar:IC6 // Zona de Servidão Non Aedificandi (Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril)

        ii2) Estradas Nacionais: EN17 // Zona de Servidão Non Aedificandi (Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril);

      3. iii)Estradas Regionais:

        iii1) ER2 e ER110 // Zona de Servidão Non Aedificandi (Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril);

      4. iv)Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da EP

    iv1) EN2-3 desclassificada; EN17-2 desclassificada; EN228 desclassificada//Zona de Servidão Non Aedificandi (Decreto-Lei n.º 34/2015, de 27 de abril)

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