Artigo 17.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 02/10/2017

Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias funcionais:

a)Solo urbanizado:
1. i)Espaços Centrais;
2. ii)Espaços de Atividades Económicas;
3. iii)Espaços Verdes;
4. iv)Espaços de Uso Especial;
5. v)Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
b)Solo Urbanizável:
1. i)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
2. ii)Espaços de Atividades Económicas.