Em tudo o que expressamente aqui se não disponha, aplica-se a legislação especial na matéria e o geral dos ciclos de estudo conducentes ao grau de doutor, em vigor na UTAD. Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso subsistam dúvidas ou se verifiquem lacunas de previsão, são as mesmas decididas ou integradas por despacho do Reitor, por proposta da unidade orgânica de ensino.