O presente regulamento visa complementar e desenvolver o regime jurídico dos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior e estabelece os princípios e normas gerais aplicáveis à atribuição de graus académicos em instituições de ensino superior em Portugal.
Este regulamento é complementado pelas normas internas das instituições parceiras que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de doutor.