Após a publicação deste regulamento a Junta de Freguesia de Azeitão estabelecerá o calendário do concurso, indicando:
a) O prazo final para apresentação das candidaturas a concurso;
b) O prazo para admissão e exclusão dos trabalhos;
c) O prazo para a exposição dos trabalhos e o local onde decorrerá a mesma;
d) O prazo final de divulgação de resultados do concurso;
e) O prazo para levantamento das obras a concurso não selecionadas.
ANEXO I
Ficha de Candidatura
Obra de Arte Pública - Concurso «Dia da Liberdade» em Azeitão
Autor da Proposta:
Nome: ...
N.º Cartão do Cidadão/B.I.: ... NIF: ...
Data de Nascimento: ... de ... de ... Naturalidade ...
Morada: ... CP ...-...
Dados para contacto: Telemóvel: ... e-mail: ...
Declaração do artista/candidato
Para todos os devidos e legais efeitos, eu ___, portador do cartão de cidadão n.º ___, emitido pela República Portuguesa e válido até ___, NIF:___, residente na ___, na qualidade de Autor do Projeto___, autorizo a Junta de Freguesia de Azeitão, NIF: 510834817, com sede na Rua José Augusto Coelho n.º 27 Vila Nogueira de Azeitão 2925-542 Azeitão, a:
a) Publicar ou fazer publicar pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica o meu projeto supra melhor identificado;
b) Representar, executar, exibir ou expor em público o meu projeto supra melhor identificado;
c) Reproduzir, adaptar, representar, executar, distribuir e exibir o meu projeto supra melhor identificado;
e) Difundir pela fotografia, telefotografia, televisão, radiofonia ou por qualquer outro processo de reprodução de sinais, sons ou imagens e a comunicação pública por altifalantes ou instrumentos análogos, por fios ou sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras óticas, cabo ou satélite, o meu projeto supra melhor identificado;
f) Por qualquer forma, distribuir o original ou cópias o meu projeto supra melhor identificado;
g) Reproduzir direta ou indireta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte o meu projeto supra melhor identificado;
h) Colocar à disposição do público o meu projeto supra melhor identificado, por fio ou sem fio, por forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido;
Declaro, ainda, sem reservas e sob compromisso de honra, que tomei conhecimento e que aceito as condições constantes do Regulamento de Participação.
Mais declaro, novamente sem reservas e sob compromisso de honra, que o projeto sujeito a concurso é de minha total autoria e responsabilidade, pelo que o mesmo não prejudica e/ou prejudicará quaisquer direitos de terceiros.
___, ___ de ___ de ___
O Declarante, ___
(assinatura conforme documento de identificação)
315992296