Aprova a resolução de expropriar, e concretização da declaração de utilidade pública urgente da expropriação, com a consequente tomada de posse administrativa, do imóvel localizado à Rua da Infância, n.os 34 e 36, na freguesia de Santa Maria Maior, e de todos os direitos a ele inerentes, abrangido pela operação de reabilitação urbana sistemática do Centro Histórico do Funchal.