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Artigo 72.º — Execução

Vigente desde: 03/10/2017
  1. 1 -Os parâmetros urbanísticos a cumprir nas UOPG são os definidos no presente regulamento, nomeadamente no Titulo III.
  2. 2 -Dentro da UOPG 2 não podem ser autorizadas operações urbanísticas avulsas não enquadradas por unidades de execução quando aquelas envolvam a abertura e construção de novos arruamentos.
  3. 3 -Dentro da UOPG 3 não são autorizadas operações urbanísticas avulsas até à concretização da unidade de execução com exceção das obras de conservação, reconstrução e ampliação das construções existentes.
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