- 1 -O presente Regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal do Geoparque Litoral de Viana do Castelo, doravante designado por CMGLVC.
- 2 -O CMGLVC é o órgão de reflexão, consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do Geoparque Litoral de Viana do Castelo, doravante designado por GLVC.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 08/05/2025