Subunidade Orgânica Recursos Humanos
Compete à Subunidade Orgânica Recursos Humanos, designadamente:
- a)Assegurar os procedimentos de recrutamento, seleção, admissão, mobilidade e administração de recursos humanos;
- b)Assegurar a articulação e o secretariado dos júris dos procedimentos concursais;
- c)Elaborar e instruir os processos de aposentação;
- d)Organizar e instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, prestações complementares, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Serviços de Segurança Social e seguros de acidentes pessoais em serviço;
- e)Assegurar e manter atualizado e organizado o cadastro do pessoal, bem como o registo e controlo de assiduidade;
- f)Elaborar anualmente o balanço social e mapa de férias;
- g)Manter atualizada a Bases de Dados da Administração Pública;
- h)Promover a elaboração do mapa de pessoal da Câmara Municipal e respetivas alterações;
- i)Colaborar na gestão do mapa de pessoal e assegurar todos os procedimentos daí decorrentes;
- j)Processar os vencimentos, abonos e comparticipações de pessoal;
- k)Promover e assegurar a aplicação do Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho;
- l)Assegurar a organização e atualização dos processos individuais dos trabalhadores;
- m)Assegurar o expediente, registo e arquivo de toda a documentação inerente à subunidade;
- n)Executar as deliberações e despachos superiores sobre nomeações, promoções, progressões, processos disciplinares, licenças, aposentações e exonerações dos trabalhadores;
- o)Colaborar na elaboração do plano anual de formação, nas respetivas inscrições e posterior registo informático;
- p)Assegurar a concretização dos Programas Ocupacionais, de Reabilitação Profissional e de Apoio ao Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
- q)Assegurar a concretização do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local;
- r)Propor, acompanhar e apoiar as ações necessárias no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho.
- s)Providenciar dentro dos prazos legalmente definidos, a recolha e o envio da informação relativa aos recursos humanos do Município, à administração central;
- t)Prestar informações e assegurar as demais tarefas inerentes à subunidade;
- u)Assegurar a divulgação das normas com interesse para os trabalhadores;
- v)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei ou despacho.