Artigo 18.º — Entrada em vigor

Por dia: 0,1, TA,D, E, em que (TA = Tx administrativa e D = n.º de dias; E = 1,1)

TA = T x adm. x n.º dias x 1,1

Acresce por dia em função do custo administrativo (10 %)

Mercado Mensal

Ref.ª 2.1- Taxa de Concessão

TIM = (Ca: A) x ml

O Valor da taxa de instalação no Mercado Mensal calcula-se a partir dos custos totais anuais de funcionamento do Mercado (Ca), divididos pela área total do recinto (A). O valor encontrado é multiplicado pela área ocupada pelo concessionário (metros lineares).

Refª 2.2 - Taxa de Ocupação Mensal

TOM = (Ca: A):12 x ml

O Valor da taxa de ocupação no mercado calcula-se a partir dos custos totais anuais de funcionamento do Mercado (Ca), cujo resultado é dividido pelos 12 meses do ano. Este valor é multiplicado pela área ocupada pelo concessionário (metros lineares).

Cemitério

Ref.ª 3.1 - Inumações em sepultura Perpétua ou Temporária

TIES = (Tme1 x Vh1) + (Vh 2 x Tme2) + Cip

A Taxa de inumação em sepultura determina-se em função do tempo médio de execução (Tme1 = 3 horas) a multiplicar pelo valor hora do coveiro (Vh1), acrescido do valor hora do funcionário administrativo (Vh2) a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) ao qual se soma o valor dos custos indiretos de produção (Cip - Desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água).

Ref.ª 3.2 - Inumação em Campa Jazigo

TICZ = {(Tme1 x Vh1) +(Vh 2 x Tme2) +Cip} x Td

A Taxa de inumação em sepultura determina-se em função do tempo médio de execução (Tme1 = 3 horas) a multiplicar pelo valor hora do coveiro (Vh1), acrescido do valor hora do funcionário administrativo (Vh2) a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) ao qual se soma o valor dos custos indiretos de produção (Cip - Desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O total é multiplicado por uma taxa de desincentivo (Td = 2).

Ref.ª 3.3- Inumação em Jazigo

TIJ = {(Tme1 x Vh1) +(Vh 2 x Tme2) +Cip} x Td

A Taxa de inumação em sepultura determina-se em função do tempo médio de execução (Tme1 = 1hora) a multiplicar pelo valor hora do coveiro (Vh1), acrescido do valor hora do funcionário administrativo (Vh2) a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) ao qual se soma o valor dos custos indiretos de produção (Cip - Desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O total é multiplicado por uma taxa de desincentivo (Td = 3).

Ref.ª 3.4 - Exumações Simples

TES = (Tme1 x Vh1) + (Vh 2 x Tme2) +Cip

A Taxa de exumação simples determina-se em função do tempo médio de execução (Tme1 = 3 horas) a multiplicar pelo valor hora do coveiro (Vh1), acrescido do valor hora do funcionário administrativo (Vh2) a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) ao qual se soma o valor dos custos indiretos de produção (Cip - Desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água).

Ref.ª 3.5 - Exumações com limpeza de ossada e trasladação

TELOT = (Tme1 x Vh1) + (Vh 2 x Tme2) +Cip

A Taxa de exumação simples determina-se em função do tempo médio de execução (Tme1 = 5 horas) a multiplicar pelo valor hora do coveiro (Vh1), acrescido do valor hora do funcionário administrativo (Vh2) a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1 hora) ao qual se soma o valor dos custos indiretos de produção (Cip - Desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água)

Ref.ª 3.6 - Concessão de Terreno para Sepultura Perpétua

TCTSP = (A x Vr + Vh1 x Tme1+Cip) x Td

A Taxa de concessão de terrenos para sepultura perpétua determina-se em função da área de ocupação (A), multiplicado pelo valor de referência da TCTSPC (100(euro)), acrescido do valor (Vh1) do funcionário administrativo a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme1 = 1 hora) e dos custos indiretos de produção (Cip - desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O resultado obtido é multiplicado pelo fator 2 (Td) que corresponde à taxa de desincentivo à concessão de terrenos.

Ref.ª 3.7 - Concessão de Terrenos para Campa Jazigo

TCCJ = (A x Vr + Vh1 x Tme1+Cip) x Td

A Taxa de concessão de terrenos para campa jazigo determina-se em função da área de ocupação (A), multiplicado pelo valor de referência da TCTSPC (100(euro)), acrescido do valor (Vh1) do funcionário administrativo a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme1 = 1 hora) e dos custos indiretos de produção (Cip - desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O resultado obtido é multiplicado pelo fator 4 (Td) que corresponde ao aumento para o dobro da taxa de desincentivo estabelecida para a concessão de terrenos para as sepulturas perpétuas (dada a sua volumetria).

Ref.ª 3.8 - Concessão de Terrenos para Jazigo

TCTJ = (A x 2) x (Vr + (Vh1 x Tme1)+ Cip) x Td

A Taxa de concessão de terrenos para jazigo determina-se em função da área de ocupação (A), multiplicado pelo valor de referência da TCTSPC (200(euro)- dobro da área da campa perpétua) acrescido do valor (Vh1) do funcionário administrativo a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme1=1 hora) e dos custos indiretos de produção (Cip - desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O resultado obtido é multiplicado pelo fator 2,5 (Td) representando o valor de duas vezes e meia o custo da campa jazigo.

Ref.ª 3.9 - Concessão de Ossários

TCG = Vi x Ti + Cip: 2

A taxa de Concessão de Ossários calcula-se a partir do valor do investimento (Vi), multiplicando pela taxa de investimento (Ti), acrescido dos custos indiretos de produção (Cip - desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O valor do investimento (Vi) considera o custo de aquisição pela Junta dos próprios Ossários, e a taxa de investimento (Ti) foi estipulada em 10 % para suportar os investimentos realizados. O valor apurado foi dividido por 2 suportando a Junta metade do custo, sendo este um fator de incentivo à aquisição dos ossários em detrimento da compra de terrenos.

Ref.ª 4.0 - Execução de Fundações

TEF = Tme1 x (Vh1 +Vh2) + Vh3 x Tme2 + Cdp + Cip

A Taxa para a execução de fundações em coval determina-se tendo por base o tempo médio de execução (Tme1 = 1 dia) a multiplicar pelo valor hora dos dois funcionários envolvidos, acrescido do valor hora (Vh3) do funcionário administrativo a quem compete a verificação dos documentos de gestão do cemitério e de contabilidade da autarquia (Tme2 = 1/2 hora). Ao resultado obtido são somados os custos diretos de produção (Cdp - custos dos materiais empregues) e os custos indiretos de produção (Cip - desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água).

Ref.ª 4.1 - execução de Laje em Betão ou outro sistema de isolamento que sele o espaço entre cada um dos caixões

TCLB = (Vh1 x Tm1) +Vh2 x Tme2 + Cdp + Cip + cl

A Taxa para a execução de Laje de Betão determina-se tendo por base o tempo médio de execução (Tme1 = 1/2 dia) a multiplicar pelo valor hora dos dois funcionários envolvidos, acrescido do valor hora (Vh) do funcionário administrativo a quem compete a verificação dos documentos de gestão do cemitério e de contabilidade da autarquia (Tme2 = 1/2 hora). Ao resultado obtido são somados os custos diretos de produção (Cdp - custos dos materiais empregues) e os custos indiretos de produção (Cip - desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água).

Ref.ª 4.2 - Alvarás (Averbamento de Transmissão) Doação em vida ou Averbamento para Herdeiros Legais

O valor da Taxa de novo Alvará - Averbamento de Transmissão é determinada de acordo com as situações previstas no Regulamento do Cemitério de Poceirão, tendo sempre por base o valor do terreno da sepultura perpétua, 50 % ou 5 %, consoante se trate de doação em vida de covais ou averbamento para herdeiros legais.

Ref.ª 4.3- 2.ª Via de Alvará

O valor da taxa de 2.ª Via de alvará é calculada a partir do preço base estabelecido para a Taxa de Serviços Administrativos, acrescido de uma taxa de desincentivo do dobro da primeira.

Ref.ª 4.4 - Licença de Construção para Campa Perpétua

TLCS = (Vh1 x Tme1 + Vh2 x Tme2 + Cip) x Ir (1)

O valor da taxa da Licença de Construção para campa perpétua é calculado a partir do valor hora (Vh1) do coveiro (Tme1 = 2 horas), acrescida do valor hora (Vh2) do funcionário a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) e dos custos indiretos de produção (Cip = desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O resultado obtido será multiplicado pelo índice de responsabilidade (Ir=1).

Ref.ª 4.5 - Licença de Construção de Campa Jazigo

TLCCJ = (Vh1 x Tme1 + Vh2 x Tme2 + Cip) x Ir (2)

O valor da taxa da Licença de Construção para campa jazigo é calculado a partir do valor hora (Vh1) do coveiro (Tme1 = 3 horas), acrescida do valor hora (Vh2) do funcionário a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) e dos custos indiretos de produção (Cip = desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O resultado obtido será multiplicado pelo índice de responsabilidade (Ir = 2).

Ref.ª 4.6 - Licença de Construção de Jazigo

TLCJ = (Vh1 x Tme1 + Vh2 x Tme2 + Cip) x Ir (5)

O valor da taxa da Licença de Construção para campa jazigo é calculado a partir do valor hora (Vh1) do coveiro (Tme1 = 7 horas), acrescida do valor hora (Vh2) do funcionário a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) e dos custos indiretos de produção (Cip = desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O resultado obtido será multiplicado pelo índice de responsabilidade (Ir = 5).

Ref.ª 4.7 - Reabertura ou Prolongamento do Horário do Cemitério

TRPHC = [(Tme1 x Vh1e) + (Vh2 x Tme2) + Cip] x (Td1,5)

A Taxa de reabertura ou prolongamento do horário do cemitério determina-se em função do tempo médio de execução do funeral (Tme1 = 3 horas) a multiplicar pelo valor hora/extra do coveiro (Vh1e), mais o valor hora do funcionário administrativo (Vh2) a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial (Tme2 = 1/2 hora) ao qual se soma o valor dos custos indiretos de produção (Cip - Desgaste de instalações e equipamentos, produtos e materiais de limpeza, energia elétrica e água). O valor total é multiplicado por uma taxa de desincentivo (Td = 1,5)

Ref.ª 5.1 a 6.00 - Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

As taxas de registo e licenças de canídeos e gatídeos, constantes do Anexo II, são indexadas à Taxa N de profilaxia médica, conforme Portaria n.º 421/2004, de 24 de abril. As fórmulas de cálculo constam do n.º 2 do artigo 9.º, do Presente Regulamento.

Cedência de Instalações

TCI = do + cd (vh1 + vh2 + c) + ci