Nos termos do RGPD, assiste ao titular dos dados os seguintes direitos:
Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados.
Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento: Solicitar o apagamento dos dados em certas situações.
Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento, em determinadas condições.
Direito de oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.
Direito à portabilidade: Receber os dados num formato estruturado ou transferi-los a outra entidade.
Em caso de dúvida ou reclamação, o titular pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): cnpd.pt