- 1 -A recolha seletiva de OAU provenientes do setor doméstico (habitações) processa-se por contentores, localizados junto aos ecopontos, existindo, ainda, o HORECA para além do sector doméstico, em toda área de intervenção do Município da Calheta.
- 2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pelo Município da Calheta, nomeadamente no respetivo sítio da Internet.
Artigo 28.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados
Vigente desde: 14/08/2020