Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 13/06/2022

1 -O Código de Conduta aplica-se aos membros do órgão executivo da União de Freguesias de Aguçadoura e Navais.
2 -O Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos serviços da União de Freguesias de Aguçadoura e Navais.
3 -Para efeitos do presente Código, as referências feitas a membros do executivo da União de Freguesias de Aguçadoura e Navais abrangem também os trabalhadores e colaboradores dos respetivos serviços.