Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira geral de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (Área Jurídica), na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado