Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 21/05/2026

1 -É aprovada a segunda alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Felgueiras.
2 -A alteração incide sobre a carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pelas numerações E105, E106 e E107, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.