São devidas tarifas pelos seguintes serviços prestados pelos SMA:
- a)Ensaio de canalizações;
- b)Vistorias a canalizações/urbanizações;
- c)Análises de água;
- d)Fiscalização da execução, pelos proprietários ou usufrutuários, de ramais de introdução colectivos e individuais;
- e)Revisão de orçamento (a pedido) e se se verificar não ter havido erros no inicialmente apresentado;
- f)Estabelecimento da ligação entre o ramal de ligação e o ramal de introdução de qualquer rede interior;
- g)Restabelecimento, após interrupção solicitada ou imposta, da ligação entre o ramal de ligação e o ramal de introdução de qualquer rede interior;
- h)Colocação de contador;
- i)Retirada de contador;
- j)Aferição de contador;
- k)Leitura especial (a pedido);
- l)Fornecimento de fotocópias avulsas (sem busca e com busca);
- m)Reparação de válvulas propriedade dos consumidores;
- n)Fornecimento de água transportada em auto-tanque, em caso de falta de água na rede;
- o)Transporte de pessoal dos SMA;
- p)Interrupção e restabelecimento do fornecimento de água por falta de pagamento;
- q)Averbamento do titular do contrato de fornecimento de água, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º;
- r)Inscrição de canalizadores, para efeitos de credenciação por parte dos SMA.