É revogado o regulamento "Prémio de Mérito Escolar para os Estudantes do Ensino não Superior do Concelho de Ponta Delgada", publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de março de 2015.
É revogado o regulamento "Prémio de Mérito Escolar para os Estudantes do Ensino não Superior do Concelho de Ponta Delgada", publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de março de 2015.