- 1 -Compete aos clubes desportivos, que pretendam beneficiar do apoio financeiro aos escalões de formação, apresentarem propostas para a celebração de contratos-programa.
- 2 -As propostas devem conter os seguintes elementos:
- a)Ficha de candidatura devidamente preenchida, fornecida pela CMPV;
- b)Cópia dos estatutos atualizados do clube desportivo;
- c)Cópia dos títulos dos técnicos;
- d)Declaração da situação contributiva e tributária da segurança social e finanças respetivamente;
- e)Cópia da lista nominal dos corpos sociais.
- 3 -As candidaturas devem ser dirigidas à Câmara Municipal preferencialmente por correio eletrónico.
Artigo 3.º — Candidaturas
Vigente desde: 18/01/2019