- 1 -A Câmara Municipal de Loures é a entidade promotora e gestora do concurso.
- 2 -O acompanhamento técnico será realizado em articulação com o LNEC e outras entidades competentes em matéria de ruído ambiental e saúde pública.
Artigo 6.º — Entidades Envolvidas
Vigente desde: 21/05/2026