O presente Regulamento entra em vigor no décimo quinto dia útil após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
A área a classificar como reserva natural situa-se no concelho de Alpiarça, na região administrativa NUT III da Lezíria do Tejo. O Concelho de Alpiarça situa-se na margem esquerda do Rio Tejo, pertence à região de Turismo do Ribatejo. Este concelho, com uma única freguesia, tem uma área de 96,5 km2 e uma densidade populacional de 85 hab/km2. O Paul da Gouxa é um habitat situado na zona de aluvião da bacia hidrográfica do rio Tejo, concretamente na planície da ribeira de Atela, no lugar da Gouxa, a 4 km quilómetros do centro da Vila de Alpiarça.
ANEXO II
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Figura 1
A zona a classificar, identificada na figura 1 por um polígono a amarelo, tem uma área total de cerca de 90 ha e está inserida na área húmida designada por Paúl da Gouxa, uma zona aluvial que é atravessada pela Ribeira do Vale de Atela.
ANEXO III
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316503112