- 1 -Todas as intervenções devem garantir:
- a)uma correta integração na envolvente;
- b)a adoção de soluções que promovam o reforço dos valores arquitetónicos, culturais, naturais, paisagísticos e ambientais da área;
- c)a adoção de soluções arquitetónicas e construtivas que assegurem a adequada inserção na morfologia do terreno e garantam a preservação das vistas e da paisagem.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
Artigo 19.º — [...]
Vigente desde: 07/06/2024