- 1 -O sistema patrimonial integra o património cultural e natural municipal, constituído pelos elementos construídos e naturais, que pelas suas características se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arqueológico, arquitetónico, artístico, científico, técnico ou social, quer se encontrem ou não classificados, sendo constituído por:
- a)Património arquitetónico;
- b)Património arqueológico;
- c)Património natural, paisagístico e geológico: arvoredo de interesse público, turfeiras altimontanas ou de transição, turfeiras ondulantes e os geossítios inventariados no âmbito da classificação Estrela Geopark Mundial da UNESCO (Anexo I).
- 2 -O sistema patrimonial encontra-se representado na Planta de Ordenamento.
- 3 -O património natural e paisagístico está também incluído no sistema ambiental, na estrutura ecológica municipal como elementos complementares.
Artigo 11.º — Identificação
Vigente desde: 07/06/2024