Torna público que, por nota de 30 de Maio de 1991 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha, nos termos do artigo 35.º da Convenção e por nota de 15 de Maio de 1991, informado que, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1991, a autoridade designada para o Land Renânia do Norte Vestefália deixa de ser «der Justizminister des Landes Norrhein-Westfalen», para passar a ser «der Präsident des Oberlandesgerichts Düsseldorf»