A entrada no Cemitério de força armada, banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização do Presidente da Junta.
Artigo 41.º — Entrada de força armada ou agrupamento musical
Vigente desde: 23/08/2018
A entrada no Cemitério de força armada, banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização do Presidente da Junta.