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Artigo 9.º — Compensação por défice ou excesso de cedência de terreno para infraestrutura geral

Vigente desde: 11/06/2024
  1. 1 -O valor da compensação pecuniária por défice ou excesso de cedência de terreno para infraestrutura geral relativamente à cedência média devida (CC) é estabelecido pela fórmula:

    CC = (A x m - Ce) x [(cL/ cLmáx x 0,15) x I x C]

    sendo:

    1. a)A, a edificabilidade contabilizada conforme alínea b) do n.º 2 do Artigo 3.º;
    2. b)m, a cedência média estabelecida no PDMB:

      UOPG A e UOPG B: 0,6 m2/m2 ac;

      UOPG C e UOPG D: 0,3 m2/m2 ac.

    3. c)Ce, a cedência efetiva para infraestrutura geral, em m2 de terreno;
    4. d)cL, o coeficiente de localização fixado para o local, no quadro CIMI;
    5. e)cLmáx, o coeficiente de localização máximo fixado, para o País, no quadro do CIMI;
    6. f)I = 0,4 m2ac /m2 (o que corresponde à edificabilidade abstrata estabelecida pelo PDMB para a Cidade de Beja, adotando-se o mesmo valor para os aglomerados de tipo 1 e 2, apesar da sua edificabilidade ser um pouco superior);
    7. g)C: o “custo de referência” por m2 de área bruta, atualizado nos termos do disposto no n.º 9.º da Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.
  2. 2 -Ocorrendo cedência de terreno com edificabilidade - conforme subalínea i) da alínea d) do Artigo 4.º - a respetiva área é contabilizada como se fosse para infraestrutura geral.
  3. 3 -Do solo cedido para infraestrutura geral, o infraestruturado, correspondente a faixa de 30 m de profundidade confinante com via dispondo de todas as infraestruturas, é contabilizado a dobrar.
  4. 4 -A compensação é paga pelo promotor à CMB ou pela CMB ao promotor, conforme o valor calculado seja positivo ou negativo.
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