de utilização coletiva
- 1 -No âmbito de operações de loteamento e de operações de impacte relevante ou de impacte semelhante a uma operação de loteamento, são cedidas para o domínio municipal prédios de terreno para espaços verdes de utilização coletiva, em função da tipologia de uso, com base nos seguintes parâmetros:
- a)Habitação unifamiliar - 28m2 por cada fogo;
- b)Habitação coletiva - 28m2 por cada 120m2 de área total de construção;
- c)Comércio e serviços - 28m2 por cada 100m2 de área total de construção;
- d)Indústria, armazéns e logística - 23m2 por cada 120m2 de área total de construção.
- 2 -No âmbito de operações de loteamento e de operações de impacte relevante ou de impacte semelhante a uma operação de loteamento, são cedidos para o domínio municipal prédios de terreno equipamentos de utilização coletiva, em função da tipologia de uso, com base nos seguintes parâmetros:
- a)Habitação unifamiliar - 35m2 por cada fogo;
- b)Habitação coletiva - 35m2 por cada 120m2 de área total de construção;
- c)Comércio e serviços - 25m2 por cada 100m2 de área total de construção;
- d)Indústria, armazéns e logística - 10m2 por cada 100m2 de área total de construção.