O presente Regulamento define as regras respeitantes ao funcionamento das AAAF e aplica-se às crianças que frequentem estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública e que efetuem a inscrição para frequentar os serviços de AAAF.
O presente Regulamento define as regras respeitantes ao funcionamento das AAAF e aplica-se às crianças que frequentem estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública e que efetuem a inscrição para frequentar os serviços de AAAF.