Estabelecidas todas as cláusulas contratuais entre a Câmara e o promitente adquirente, deverão, ambas as partes, no prazo máximo de 30 dias, celebrar um contrato-promessa de alienação do terreno, onde será fixada a data do contrato final.
Estabelecidas todas as cláusulas contratuais entre a Câmara e o promitente adquirente, deverão, ambas as partes, no prazo máximo de 30 dias, celebrar um contrato-promessa de alienação do terreno, onde será fixada a data do contrato final.