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Artigo 40.º — Divisão de Cultura, Biblioteca e Arquivo

Vigente desde: 19/01/2022
  1. 1 -À Divisão de Cultura, Biblioteca e Arquivo (DCBA), na dependência do Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, compete:
    1. a)Desenvolver programas culturais que assegurem as condições adequadas para a criação e usufruto das várias manifestações artísticas (artes visuais, artes performativas, etc.) por parte dos munícipes;
    2. b)Apostar na formação de novos públicos para as artes e no apoio aos criadores (individuais ou coletivos), desenvolvendo projetos e implementando medidas concretas para atingir tal desidrato;
    3. c)Gerir os diversos espaços municipais diretamente relacionados com a programação cultural em torno das artes e da criatividade.
    4. 1.1 -No que respeita a Espaços expositivos:
    5. a)Funcionar como polos de promoção das artes visuais na sua plena abrangência e diversidade (desenho, pintura, escultura, gravura, instalações, design, fotografia, vídeo, BD, cinema, ilustração, etc.);
    6. b)Realizar regulamente exposições de artes visuais que apresentem uma visão alargada e multifacetada, representativa e compreensiva, das principais tendências, obras e artistas das artes visuais nacionais e internacionais;
    7. c)Concretizar (paralelamente às exposições) programas de atividades que permitam ao público não especialista conhecer cada uma das artes visuais (através da realização de ateliers, masterclasses, cursos, seminários, etc.);
    8. d)Concretizar atividades de caráter educativo dirigidas aos diferentes graus de ensino, levando os alunos a conhecer e a experimentar as diversas formas de expressão de cada uma das artes visuais.
  2. 2 -Em matéria de Bibliotecas:
    1. a)Implementar uma visão das bibliotecas municipais enquanto espaços de cultura, conhecimento e cidadania e criatividade, ao serviço de toda a população;
    2. b)Promover a língua portuguesa de forma transversal, desenvolvendo projetos culturais que possam ser dinamizados em equipamentos culturais e em espaços da comunidade (dando particular atenção ao trabalho com as escolas);
    3. c)Assegurar horários de abertura ao público muito alargados, incluindo a hora de almoço, o final de dia e o fim de semana;
    4. d)Adquirir, organizar e disponibilizar fundos documentais que obedeçam a critérios como a abrangência, a diversidade, a atualidade e a pluralidade;
    5. e)Disponibilizar serviços com pertinência e qualidade que respondam a uma grande diversidade de necessidades e de interesses dos diferentes públicos;
    6. f)Implementar programas de promoção da leitura, de desenvolvimento da literacia e de cidadania ativa;
    7. g)Desenvolver projetos inovadores que respondam aos desafios colocados pelas tecnologias emergentes e pelos novos media.
  3. 3 -Em matéria de Arquivo:
    1. a)Administrar o arquivo geral, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
    2. b)Proceder às operações de pré-arquivo, arquivo e as demais operações, com observância estrita da lei;
    3. c)Assegurar os serviços de documentação e informação administrativa;
    4. d)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
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