A memória descritiva dos pedidos de licenciamento para instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis deve, para além do previsto na legislação em vigor, contemplar os seguintes aspetos:
- a)A conceção adotada;
- b)Descrição sumária do sistema de abastecimento de água, da drenagem de esgotos e das águas pluviais, da rede elétrica e de telefones a propor;
- c)A integração do projeto com a política de ordenamento do território contida no PMOT em vigor.