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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 10/07/2009
  1. 1 -O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Relatório de Fundamentação;
    2. b)Programa de Execução e Financiamento;
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação;
    5. e)Planta de Enquadramento Regional;
    6. f)Planta da Situação Existente;
    7. g)Planta dos Compromissos Assumidos;
    8. h)Planta da Estrutura Ecológica;
    9. i)Planta do Traçado de Infra-estruturas Viárias;
    10. j)Planta da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento;
    11. k)Extracto da Carta de Ordenamento do Plano Director Municipal (PDM);
    12. l)Extracto da Carta de Condicionantes do PDM;
    13. m)Extracto do Regulamento do PDM
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