Para a área do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Costa-Má são revogadas as disposições estabelecidas pelo Plano Director Municipal Oliveira de Azeméis, publicado em Diário da República, 1.ª série B, n.º 242, de 19.10.95 e no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 29.07.98.
Artigo 26.º — Planos Municipais de Ordenamento do Território a Revogar
Vigente desde: 10/07/2009